minha mae agora tem um tumblr, o que me orgulha muito. http://ednamarta.tumblr.com :-)
ps. só tem trabalhos de arte legais.
Olaf Hajekvia sprayblog
Entenda a “Emenda Ibsen” (Projeto de Emenda Constitucional n. 300)
1. O que é a Constituição da República?
É uma “Lei Maior”, superior a outras leis, que orienta a criação destas e as invalida, caso lhe sejam contrárias. Por ser uma Lei Maior, tem vários valores políticos expressos em si, mas também tem regras de organização do país, por exemplo: como se organizam estados, municípios, as telecomunicações, a família, o trabalho e, entre tudo isso, as reservas minerais - petróleo.
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2. O que é um projeto de Emenda Constitucional?
É uma proposta de alteração na Constituição. Emendas são alterações muito difíceis de serem aprovadas, porque exigem um número maior de deputados e senadores para alterar os valores políticos ou regras de organização interna do país.
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3. Pode-se alterar qualquer coisa na Constituição?
Não. Pode-se alterar apenas o que não seja considerado “cláusulas pétreas”. São cláusulas pétreas todos os direitos fundamentais, direitos humanos, e todas as normas que definem os conceitos básicos para a organização do país: a forma de Federação, a organização entre União, Estados e Municípios, a distribuição dos três poderes, os fundamentos da República e seus objetivos.
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4. O que a Emenda Ibsen quer alterar?
Quer alterar as regras de distribuição de royalties - dinheiro proveniente da extração do petróleo. A Constituição diz que todas as riquezas minerais do subsolo pertencem à União (esfera federal), mas que os Estados e Municípios são remunerados pela extração no seu “RESPECTIVO território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva.” Isto está no artigo 20, parágrafo 1º, da Constituição.
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5. Mas a regra de distribuição de royalties de petróleo é uma cláusula pétrea?
Este assunto é controvertido porque esta determinação de “quem ganha o quê” não deixa de ser uma regra que impõe limites entre Estados, Municípios e União na forma federativa. Isso é o que argumenta o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por ser um argumento mais básico, compreensível por todos. Mas vejamos a seguir por que esse projeto de alteração é inconstitucional.
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6. O que é ‘formal rule of Law’ e qual sua importância?
O regramento formal do Direito é a noção de que só há Estado de Direito onde há “LEI”. Estado de Direito é a forma de organização em que todos, até mesmo quem faz e aplica as leis, estão submetidos às leis que fizeram. É dizer: não existe um Rei acima da Lei, não existe uma classe nobre para quem a Lei não se aplica. Se “Estado de Direito” é a submissão de todos à Lei, obviamente, só pode haver submissão à Lei onde existe Lei.
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7. Mas o que é Lei?
Lei são normas -modelos de conduta a que se DEVE obedecer- que funcionam da seguinte maneira: Se X, então Y. “Se matares, serás preso.” O que diferencia a Lei de uma outra determinação ou dever qualquer é que as leis tem características especiais. São 1. genéricas 2. anteriores 3. abstratas. Elas são modelos previamente estabelecidos para resolver problemas futuros. Os problemas futuros são sempre abstratos (no molde: “Se X”) e, além disso, são genéricas - não se direcionam a um caso específico ou a uma ocorrência determinada. Elas se direcionam à generalidade de casos. Isto é obvio, mesmo porque, se Leis são sempre anteriores, elas não se prestam a resolver casos concretos. Quem resolve o conflito em concreto é o juiz, aplicando as leis anteriores àquele conflito. A Lei posterior ao tempo do conflito não pode ser aplicada para resolvê-lo. A função da Lei é simplesmente prever modelos.
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8. O que acontece se uma norma é criada posteriormente para resolver um conflito específico?
Essa norma não será Lei, mas uma regra casuística. O Antigo Regime monárquico se orientava por regras casuísticas do Rei. O Soberano jamais podia agir “contra” as regras, porque ele era as regras. Ele era o Estado. Por isso, o Rei Sol, Luis XVI, concluiu: “L’Etat, c’est moi!” (O Estado sou EU!).
Nos Estados de Direito deve haver o ‘formal rule of Law’ - regramento formal pela Lei - que é justamente esta idéia que existem regras que se aplicam a todos, estabelecidas anteriormente, momento no qual se separam dos seus autores e aplicadores, obrigando, inclusive, a eles: Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
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9. OK, e o que isso tem a ver com a Emenda?
A Emenda Ibsen viola o ‘formal rule of law’ porque muda uma regra de distribuição de riqueza, DEPOIS que a riqueza específica foi encontrada. É como se fizéssemos um pacto: “Quem achar o tesouro fica com a metade, e o que sobrar nós dividimos entre todos os amigos”. Iniciamos nosso jogo de caça ao tesouro. Você acha o tesouro. Agora, seus amigos não aceitam mais a regra e querem dividir, também, a sua metade. O que nós aprendemos desde criança sobre manter o combinado está prestes a ser desrespeitado. No entanto, além de levar nossa metade, esse desrespeito destrói o conceito de Estado de Direito, Lei, submissão de todos às regras prévias, segurança que as regras valem alguma coisa e que podemos confiar no país.
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10. O que vai acontecer para os cariocas e fluminenses quando perderem sua metade?
Teremos um rombo orçamentário que pode chegar a 70% (setenta!) da verba estadual em alguns setores. Não poderemos fazer as Olimpíadas e, talvez, sequer a Copa. Para suprir essa carência, os impostos estaduais e municipais serão aumentados. Isso inclui produtos e serviços (ICMS e ISS). Para se ter uma idéia, tudo o que for consumido ficará expressivamente mais caro. Mas a segurança vai diminuir, a qualidade do asfalto piorar, e alguns municípios do interior vão, abruptamente, falir.
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11. Sou carioca e agora, como eu faço?
O presidente Lula, sabendo da gravidade do caso, vai vetar o projeto. O veto não impede que daqui a alguns dias a emenda seja promulgada - votada novamente e aprovada pelo Senado. Os vetos podem ser políticos, por motivos “pessoais” do presidente, ou jurídicos, por desconformidade do projeto com a Constituição da República. Este caso é tão grave que o veto será jurídico.
Esse veto, no entanto, NAO GARANTE NADA se todos e cada um de nós não nos manifestarmos dizendo que queremos “nossa metade”, não apenas por ser nossa, mas, principalmente, por acreditarmos no Estado de Direito, na submissão de todos à legalidade - anterior, genérica e abstrata, e por repudiarmos atos despóticos, que visam a mudar as regras do jogo depois que já foi dado o primeiro lance.
Dia 17 de Março de 2010, às 15h, na Candelária, haverá uma manifestação pelos direitos do Estado do Rio de Janeiro, pelo Pacto Federativo promulgado na Constituição de 1988 e pela manutenção do Estado de Direito.
Rebolation
Após ver vídeo do link abaixo pela primeira vez, resumi em 4 tweets minha opiniao sobre o hit baiano. Como quero guardar minha opiniao para a posteridade, copiá-la-ei neste meio menos efemero que o Twitter. :))
1. Nao sei se rebolation parece musica de Mortal Kombat II, aula de aeróbica ou uma technolambada “born in Acapulco”. http://is.gd/9sDrw
2. E a voz do “vendedor de mate leao” do camarada é impagável. Esse clipe é antológico. Daqui a 20 anos terá seu devido reconhecimento.
3. O conteúdo da música se resume a 4 mensagens: “Rebolation é bom / Rebolation vai começar / Bote a mao na cabeça / Se vc fizer fica melhor.”
4. O minimalismo intelectual baiano é louvável. As músicas “pós-Wittgenstein” provam que tudo o que pode ser dito, pode ser dito em 3 palavras.
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Agora é esperar o tempo passar.
Sobre o poder da teoria
Há que se pensar o que é uma teoria, e o que consiste no carimbo de “REJEITADO!” a que todas as proposicoes teóricas se submetem no Brasil, por parte dos desprovidos de independencia.
Nao há nenhum fato que nao possa corresponder a um conjunto de palavras. Mas existem conjunto de palavras que podem corresponder a muitos fatos. Por isso, algumas vezes um conjunto de palavras se torna ambíguo ou duvidoso: por falta de refinamento na linguagem. Clareza é o atributo que um conjunto de palavras tem para mostrar os fatos na imaginaçao de cada um. Faz de maneira semelhante para todos, ou, pelo menos, de maneira que todos tenham o mesmo efeito mental que torna a linguagem exprimível e comunicável.
Um dos óbices ao desenvolvimento social e ao amadurecimento pessoal é a descrença nas palavras. Nao a descrença no diálogo, o que tambem acontece. Mas a descrença de que as palavras possam exprimir alguma coisa.
Assim, toda vez que se tenta explicar um fato com um conjunto de palavras, a atitude de “botar em palavras” é posta em cheque. Duvida-se que isso sirva para algo. Deixa-se como está, proibe-se o pensamento. É aqui que explicaçoes sociológicas, criminológicas ou jurídicas sao desabilitadas. Pensar nao importa, palavras nao tem força. Quem sofre as consequencias das deturpaçoes linguísticas (e jurídicas), é sempre quem já vem sofrendo há muito tempo. E antes de tentarmos convencer cidadaos do conteúdo indesejável que o mau uso da palavra implica, há o imenso trabalho de convencer a todos que aquilo que se diz deve-se dizer claramente, de outro modo, nada estará sendo dito.
Nao raro, as consequencias do falso conteúdo também sao indesejáveis. Muitas vezes já convenci pessoas de que algumas palavras estavam sendo mal empregadas. Por conta do mau uso, as palavras mal empregadas faziam crianças de 5 anos de idade, pretas, pobres e faveladas comerem lixo. Diretamente. E tambem fazia, indiretamente, que cidadaos de classe média/alta nao tivessem direitos considerados “humanos”. E diante de todo o meu conjunto de palavras acrescido da evidencia dos fatos, nada pude provar, porque a palavra estava desabilitada como meio de prova.
Por fim, reitero que nossa habilidade de nomear objetos funciona. Pode testar.
“Tiroteio deixa uma pessoa morta em Copacabana”
Essa é a manchete do UOL. E me faz ter uma surpresa positiva: ao abrir o conteúdo, constato que a pessoa morta em questao é um suposto assaltante. Mas mesmo assim, o UOL trata o assaltantes em sua qualidade ser humano, e nao de criminoso. Faze-lo é ter respeito a todos os tratados de Direitos Humanos e à nossa Constituiçao. No entanto, essa atitude vai contra a tradiçao do Grupo Folha, a quem pertence o UOL. As empresas do Grupo Folha costumeiramente promovem a degradaçao dos Direitos Humanos e valores de soberania, entendida como liberdades políticas, e cidadania, entendida como direitos fundamentais (constitucionais). Como exemplos, a vedaçao da pena de morte e o direito de todo e cada um de nós termos um julgamento justo, ao invés de sermos executados, nao sao praxes do Grupo Folha. Isso me faz pensar:
1. A Folha realmente nao é tao má assim e respeita os Direitos Humanos.
2. A Folha nao respeita os direitos humanos, e isso foi um erro despercebido por parte de um redator qualquer. (erro pessoal)
3. A Folha nao respeita direitos humanos, mas se a noticia fosse “Bandido é morto em Tiroteio” ninguém ficaria curioso. As pessoas gostam de saber que inocentes estao morrendo e o papel dos jornais é implementar o caos. Uma implementaçao que tende a um ciclo vicioso, ou seja, quanto mais caos divulgado, mais caos de fato praticado devido a sensaçao de impunidade.
Hm… queria muito acreditar na opçao 1, ou até mesmo na número 2. Mas acho que fico com a terceira.
Ainda…
Continuando no Globo de hoje, dois outros assuntos me chamaram a atencao. Talvez, porque ao menos em minha cabeça eles se completem. Sao a crítica do Jabor -cara que nao costumo admirar- e a entrevista com o Tas. O Jabor critica a internet muito contundentemente. Quem fica pelo twitter direto sabe o peso de“Comunicar o que? Ninguem tem nada a dizer”. O Tas cita a crise do politicamente correto, mal do mundo moderno, em que só há de se esperar corrijam a letra de“Atirei o pau no gato / mas o gato nao morreu” para “nao atire no gato / pois o gato é bonzinho”.
E essas duas coisas tem muito a ver com o post anterior. Ninguem tem nada a dizer pois todos devem seguir a linha reta do politicamente correto - em rede ou fora dela. É o que vemos na internet e na própria capa do Segundo Caderno em que o Jabor escreve: críticos de cinema que nao sabem criticar! Nao podem criticar! Nao devem!
Nao é a toa que o Jabor diz: “Olho as opinioes, as discussoes online e só vejo besteira, frases de 140 caracteres para nada dizer. Vivemos a grande invasao dos lugares-comuns, dos uivos de mediocres ecoando asnices para ocultar sua solidao deprimente. / O que espanta é a velocidade da luz para a lentidao dos pensamentos, uma movimentaçao “em rede” para raciocinios lineares.”
Parte desses raciocínios tem causa no que Marcelo Tas aponta como a crise do politicamente correto, penso eu. Que improvável coincidencia aconteceu no jornal de hoje. Matérias tao complementares!
Por fim, Jabor arremata com o nome de “revoluçao dos idiotas on line” esse momento estapafúrdio que temos que aturar. Só diria ao Jabor que nao é apenas online, nao é apenas online…
Caetano vs. Woody - Segundo Caderno
Quem leu O Globo hoje deve ter visto. Impressionam as respostas que nada dizem dos assim-chamados críticos. Como alguém pode ter coragem de escrever 5 linhas sem expressar opiniao nenhuma?
À exceçao do Domingos Oliveira e, surpreendentemente, da Juliana Paes, todas as opinioes foram vazias. Ela disse a mesma coisa que ele, mas de um jeito menos sofisticado.
Ler uma opiniao como a do cineasta Matheus Souza é chocante! Como alguem pode se sair com tamanha infamia num jornal de grande circulacao? (“melhor cineasta com menos de 1,70m”) Esse é um jeito escamoteado de se manter em cima do muro. Penso se este camarada faz isso porque tem medo de “precisar” do Caetano pra um futuro filme. Mas falta de opiniao nao é privilégio do Matheus.
Outro jeito incompetente de nao arrumar briga com ninguem é elevar o discurso a um grau de abstraçao inalcançável. Assim, ninguem pode ter certeza do que se está falando. É o que faz Alcione Araújo, dramaturgo: ”(..) é o admirador que destrói a rampa que leva ao Olimpo e fica feliz de ser o bardo de Nova York” - e arremata com um comentário tao genérico que se aplicaria a qualquer coisa - “ciente de que a arte tornou-se mero entretenimento.” Um grau metafórico tao alto que impede a compreensao do sentido.
Nao bastando o conturbado conteúdo de sua opiniao, Mariza Leao peca por uma retórica barata: “Agora, se Allen é grande ou pequeno, desconheço. Há bons e maus filmes, bons e maus diretores. Grande ou pequeno é pra avaliar outras coisas que nao a producao de arte.”
Ué! Será que ela nao entendeu que Grande/Pequeno equivalem aqui a Bom/Ruim, Virtuoso/Desvirtuoso, Positivo/Negativo, Valorado/Avalorado, Belo/Feio ? Vale tudo mesmo pra desconversar um diálogo e evitar uma crítica? Ora, isso é revoltante! Se eu fosse editor do Globo, nao publicaria isso! Porque é desrespeitoso com o jornalista ser demandado por uma crítica e simplesmente nao faze-la. E desrespeito com o público tambem!
Por fim, o próprio curador da mostra do Woody Allen faz um comentário com panos quentes pra todos os lados, com medo de se posicionar à altura de seu interlocutor. Ora, se o Caetano fala o que quer -e é um árduo defensor disso- nao pode ouvir um pouco de detracao em relacao a sua crítica? Nao se trata da sua vida pessoal, mas de sua crítica, como fizeram Domingos Oliveira e Juliana Paes. Em homenagem à vida inteligente, reproduzo na íntegra o comentário dos dois. Destaco em negrito as partes semelhantes:
Domingos Oliveira, diretor: “Woody Allen prima pela clareza. Ele é filho direto de Molière e o maior cineasta da atualidade. Disse alguém que a clareza é gentileza do filósofo. E que o particular é o melhor caminho para o geral. Allen mexe nesses dois caminhos. Transformando, por exemplo, um filme pequeno como “Poucas e Boas” (Sweet and Lowdown) num comentário definitivo sobre a profissao de músico.”
Feliz lembrança desse filmaço que é Sweet and Lowdown - digo eu.
Juliana Paes, atriz: “Quando Caetano diz que Allen tem uma visao estreita… nao seria uma visao peculiar? Em seus filmes há sempre uma tentativa de enxergar o bizarro, o incomodo por trás das situaçoes “beges”. Um careta zombando da própria máscara. Quem nao é careta? Eu sou! Se muito ou pouco, é uma questao de pontos de vista.”
Um jeito feliz de afrontar alguém de modo inteligente.
